DA SUSPENSÃO E DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E DA POSSIBILIDADE DE SUA RESTITUIÇÃO A PAIS DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS

Graziele de Cássia Ferreira  de Oliveira; João Batista Amorim de Vilhena Nunes; André Rinaldi Fukushima

doi:10.22280/revintervol17ed3.572

Graziele de Cássia Ferreira de Oliveira Centro Universitário das Américas
João Batista Amorim de Vilhena Nunes Centro Universitário das Américas
André Rinaldi Fukushima Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - USP https://orcid.org/0000-0001-6026-3054

DOI: https://doi.org/10.22280/revintervol17ed3.572

Palavras-chave: Dependente químico, Família, Poder familiar, Suspensão, Destituição, Restituição

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da suspensão, da destituição e da restituição do poder familiar nos casos em geral e especificamente em casos de pais dependentes químicos notadamente recuperados. Nesse sentido analisa-se a evolução histórica do poder familiar de acordo com o Código Civil, realizando uma pesquisa e explicação minuciosa dos conceitos e as hipóteses de suspensão, destituição e a perda dos pais em relação aos seus filhos. Conforme previsto em lei, os pais são os guardiões diretos de seus filhos, porém, existe alguns requisitos mínimos previstos que devem ser seguidos, afinal, estamos falando de vidas, nas quais precisam ser cuidadas e representadas enquanto não tiverem capacidade jurídica, além de abordarmos um pouco de cada caso de suspensão, destituição e restituição, focaremos na restituição de pais dependentes químicos notadamente recuperados.

Biografia do Autor

André Rinaldi Fukushima, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - USP

Possui graduação em Farmácia pela Universidade São Judas Tadeu (2008). Mestrado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela Universidade de São Paulo (2010) e Doutorado em Toxicologia pelo departamento de Patologia Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo. Foi professor, ministrando a disciplina de Química farmacêutica na Universidade Guarulhos (2010 - 2014). Foi por 8 anos e meio Professor na Universidade São Judas Tadeu nos cursos de farmácia, nutrição, biologia, enfermagem, biomedicina e medicina veterinária. Ministra aulas como professor convidado em duas pós graduações. Tem experiência na área de Toxicologia, com ênfase em Análises Toxicológicas, atuando principalmente nos seguintes temas: drogas de abuso, crack,cocaína, cocaetileno, toxicologia, toxicologia forense, toxicologia dos praguicidas, praguicidas, anticolinesterásicos. Mais recentemente assumiu o cargo de coordenador da pós-graduação em Saúde Coletiva na Universidade São Judas Tadeu - SP, sendo essa a primeira Pós-graduação em Saúde Coletiva ofertada por Universidade Particular pelo periodo de 1 ano. Coordena a área regulação com foco no ENADE no Centro Universitário das Américas (FAM) e é Coordenador de Pesquisa e Extensão na Faculdade de Ciências da Saúde IGESP (FASIG).